COMUNICADO nº 01/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Conchas comunica à população conchense, de acordo com o disposto no art. 273 do Regimento Interno desta Casa Leis, que está tramitando nesta Casa de Leis os seguintes Projetos:

1 - Projeto de Lei nº 62/2025 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conchas, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras providencias, disponível no site da Câmara Municipal de Conchas, www.camaraconchas.sp.gov.br, no seguinte caminho:  Portal da Transparência → Planejamento → PPA → Projetos, podendo também ser consultado e baixado através do seguinte link: https://consulta.camaraconchas.sp.gov.br/Documentos/Documento/41482, bem como na Secretaria Geral deste órgão para vistas;

2 - Projeto de Lei nº 63/2025 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conchas, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras providencias, disponível no site da Câmara Municipal de Conchas, www.camaraconchas.sp.gov.br, no seguinte caminho:  Portal da Transparência → Planejamento → LDO → Projetos, podendo também ser consultado e baixado através do seguinte link: https://consulta.camaraconchas.sp.gov.br/Documentos/Documento/41483, bem como na Secretaria Geral deste órgão para vistas.

Informo que, conforme disposto no § 1º do art. 273 do Regimento Interno, a população poderá apresentar emendas, que devem ser endereçadas para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no período de 29/08/2025 à 10/09/2025, através do e-mail cpofc@camaraconchas.sp.gov.br, as quais serão analisadas pela Comissão acima citada, desde que subscritas por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado, conforme dispõe o inciso II, do art. 279, Regimento Interno.

Câmara Municipal de Conchas, 26 de agosto de 2025.

Afixe-se.
Publique-se.

FELIPE DOS REIS SILVEIRA
Presidente da Câmara Municipal

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